Dados pessoais revelados pelo Portal do Governo - Estado arrisca coima elevada
- M Oliveira e Carmo
- 8 de out. de 2021
- 1 min de leitura
Após terem sido revelados dados pessoais de vários cidadão através do Portal Base, o governo bloqueou o portal. O dados divulgados incluem nomes, moradas, assinaturas, números do Cartão de Cidadão e de Contribuinte, números de telefone, entre outros, constantes nos contratos públicos publicados no Portal Base do Estado, de acordo com a política de transparência. Esta revelação viola a legislação da proteção de dados, podendo ser aplicável ao Estado uma coima muito elevada.
Após o Expresso ter detectado e divulgado esta ilegalidade, o Governo bloqueou o acesso aos contratos públicos no Portal Base. Os contratos que contêm dados pessoais incluem-se no âmbito de agrupamentos escolares, empresas, autarquias e RTP.
Após interpelação, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, que administra o portal, apontou o seguinte: “Foi detetado o problema e o portal já se encontra bloqueado. Está-se a tentar resolver a situação e o portal voltará a estar ativo quando estiverem reunidas as condições de segurança.”.
O Governo tem a obrigação de comunicar esta falha à CNPD no prazo de 72 horas, indicando as medidas implementadas ou a implementar para evitar futuros prejuízos. O RGPD obriga também a informar os cidadãos cujos dados pessoais foram expostos.
Veja mais aqui: https://zap.aeiou.pt/portal-governo-dados-pessoais-435812
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