EDPB reforça a cooperação em termos de cumprimento do RGPD para abordar casos internacionais

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) intensificou a sua cooperação em matéria de aplicação entre os Estados-Membros da UE para resolver as falhas de aplicação do RGPD, especialmente em casos internacionais complexos. A recente reunião de Viena reuniu as autoridades de proteção de dados (APD) para identificar “casos estratégicos” e estabelecer novos métodos de colaboração. O objetivo é melhorar os tempos de resposta, simplificar as investigações e garantir a coerência entre os países da UE, independentemente da autoridade que lidera um caso.

Para o efeito, o CEPD introduziu orientações e quadros actualizados, incluindo o Quadro de Execução Coordenada, que permite agora que um grupo mais pequeno e específico de APD conduza investigações conjuntas. Além disso, o CEPD está a recorrer a peritos especializados em domínios técnicos como a IA e a cibersegurança para apoiar as APD que enfrentam desafios em termos de recursos. Esta colaboração ajudará a garantir uma aplicação eficiente e harmonizada à medida que o EDPB navega em casos cada vez mais complexos envolvendo Big Tech e outros sectores emergentes.

Estas medidas reflectem o empenho do CEPD na evolução da aplicação do RGPD num contexto de desafios crescentes em matéria de privacidade de dados em toda a UE.

Para mais: https://iapp.org/news/a/a-look-behind-the-edpbs-move-to-enhance-enforcement-cooperation/

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