De acordo com um projeto de decisão, o Facebook poderá vir a enfrentar uma coima por ter violado as suas obrigações de transparência de acordo com o RGPD.
Foi proposta uma coima entre 28 e 36 milhões de euros pela Autoridade de Controlo de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) por não ter informado adequadamente os seus utilizadores sobre os tratamentos de dados.
O activista austríaco Max Schrems realizou a queixa contra o Facebook. O projeto de decisão do DPC foi publicado a 13 de outubro.
O projeto de decisão descreve as infrações como de “natureza grave” e diz que o caso diz respeito a “vastos conjuntos de dados pessoais que afetam milhões de titulares de dados. Observo, em particular, o impacto que a falta de transparência tem sobre a capacidade de uma pessoa ser informada sobre os seus direitos de proteção de dados. Levo em consideração o fracasso de uma organização deste porte, decorrente da impossibilidade de fornecer materiais suficientemente transparentes em relação ao seu modelo de negócio”, aponta autoridade de controlo irlandesa no documento.
O DPC é a principal autoridade supervisora do Facebook na UE, sendo a sua sede europeia na Irlanda.
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