Foram debatidos na quinta-feira passada dois projetos de lei do PS e do BE para modificar a Lei de Execução do RGPD com o objectivo de assegurar que os estudantes de medicina e investigadores académicos tivessem acesso a plataformas e a sistemas de informação onde estão registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde. Porém, não foi obtido consenso com os restantes partidos.
“O projeto de lei afigura-se como mais um passo no sentido de melhorar o ensino e a aprendizagem dos estudantes de medicina do nosso país, estudantes esses que serão o futuro dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde”, apontou a deputada socialista.
O deputado do BE justificou a situação com a importância que o estudo da investigação científica e da medicina tem tido nos últimos tempos no combate à pandemia do COVID-19.
“Não há razão para que os estudantes que estiveram na linha da frente no combate à Covid-19, incluindo aqueles que asseguraram a monitorização dos problemas da Covid-19, não tenham hoje acesso a estes dados”, afirmou o deputado.
Não houve qualquer decisão face aos projetos de lei, sendo que todos os grupos parlamentares se manifestaram de formas diferentes relativamente à questão.
Saiba mais aqui: https://observador.pt/2021/10/21/projetos-para-acesso- de-estudantes-de-medicina-a-dados-de-saude-sem-consenso-no-parlamento/
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