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M Oliveira e Carmo

Recorde de 746 milhões de euros de multa aplicado à Amazon Challenges por incumprimento do RGPD

A Amazon registou um recorde no valor de uma multa - 746 milhões de euros - por ter violado as regras de proteção de dados da União Europeia.

O recurso foi apresentado no Tribunal Administrativo de Luxemburgo a 12 de outubro deste ano, de acordo com o porta-voz do tribunal de Luxemburgo, Henri Eippers. A multa foi aplicada pela CNPD em julho.

O regulador de proteção de dados determinou que a Amazon violou o RGPD, através do processamento de dados pessoais dos usuários. A decisão foi desencadeada por uma reclamação de 2018 do grupo francês de direitos de privacidade La Quadrature du Net.

A Amazon recusou-se a comentar sobre o ocorrido, mas fez referência a uma declaração anterior em julho indicando que “não houve violação de dados e nenhum dado de nenhum cliente foi exposto a terceiros”.

A Amazon referiu anteriormente que discordava "fortemente" das conclusões da autoridade do Luxemburgo.

A empresa afirma que recolhe dados para melhorar a experiência do cliente e define diretrizes que controlam o que os funcionários podem fazer com eles. Alguns legisladores e reguladores levantaram preocupações de que a empresa tenha usado a sua informação para obter uma vantagem injusta no mercado.

A UE tem vindo a investigar a Amazon sobre o uso de dados de vendedores nas suas plataformas, verificando se favorece injustamente os seus próprios produtos.

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