Reino Unido: Novo código de conduta para proteger dados e privacidade das crianças on-line

A Autoridade de Controlo Inglesa (ICO) lançou um novo código de conduta e boas práticas aplicável a serviços online destinados a crianças (Código das Crianças). Este Código tem como base a ideia de que as crianças deverão ser protegidas no mundo online da mesma forma que são, ou que deveriam ser, protegidas no mundo offline.

O Código das Crianças prevê medidas relacionadas com design adequado à idade da criança, e estabelece 15 padrões que as empresas devem incorporar em qualquer serviço online usado por crianças, tornando a proteção de dados de jovens uma prioridade.

Este Código das Crianças é aplicável a aplicações, a jogos, a websites, a redes sociais, a sites educativos e a serviços de streaming.

As medidas impostas incluem a necessidade de desativar e/ou limitar a recolha da localização, a criação de perfil e o uso de técnicas de nudge que incentivam os usuários a fornecer dados pessoais desnecessários.

Os gigantes tecnológicos a operar no Reino Unido poderão enfrentar coimas elevadas se não seguirem as novas medidas de proteção de dados e privacidade de crianças previstas no código de conduta emitido, que entrou em vigor a 2 de setembro deste ano.

Saiba mais aqui: https://www.standard.co.uk/news/uk/information-commissioner-safety-elizabeth-denham-gdpr-google-b953342.html

Consulte aqui o Código das Crianças: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/ico-codes-of-practice/age-appropriate-design-a-code-of-practice-for-online-services/

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