No dia 18 de outubro, a decisão tomada pela Comissão de Proteção de Dados Irlandesa de aplicar uma coima ao Twitter foi confirmada pelo Tribunal de Dublin. O pedido de confirmação da decisão de aplicação da coima administrativa foi efetuado ao abrigo do artigo 143º da Lei de Proteção de Dados de 2018.
Foi aberto inquérito em janeiro de 2019 após a notificação de uma violação de dados do Twitter. A violação de dados estava relacionada com um bug através do qual a conta de um utilizador ficaria desprotegida se se alterasse o e-mail através da aplicação para Android. O objetivo do inquérito era analisar determinadas questões relacionadas com a notificação da violação. O Twitter notificou a Comissão de Proteção de Dados da violação de dados pessoais fora de prazo, a 8 de janeiro de 2019, a qual deveria ter sido efetuada até dia 3 de janeiro de 2019.
A decisão tomada fundamentou-se na violação dos artigos 33º, nº1 e 33º, nº5 do RGPD, dado o incumprimento do Twitter em notificar a Comissão de Proteção de Dados dentro do prazo e o incumprimento do dever de documentar adequadamente a violação.
Assim, face às infrações, foi imposta ao Twitter uma coima no valor de € 450.000,00.
Para mais informações aceda a https://www.dataprotection.ie/en/news-media/press-releases/confirmation-fine-twitter-international-company
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